A delação premiada no combate às organizações criminosas

Abstract

O presente artigo tem por escopo analisar o instituto da delação premiada a luz da Lei nº 12.850/13, que trata das organizações criminosas. Ao analisar as peculiaridades das organizações, observa-se a magnitude de seu poder e influência através de recursos variados com o intuito de se perpetuar durante o tempo para auferir vantagens ilícitas. Frente a esse cenário, o Estado vê-se recuar perante o poderio da criminalidade, uma vez que, apresentando recursos bem ultrapassados e legislação pouco punitiva, não dispõe de meios para efetivamente desmantelar o crime. Durante o trabalho, analisamos a delação premiada através de uma perspectiva de aplicação efetiva para o combate ao crime organizado, mostrando, ao final, ser de grande valia para a persecução penal e trazendo a possibilidade de finalmente fazer páreo as organizações, que veem a lei do silêncio aos poucos decaindo e suas estruturas mais íntimas se desestabilizando. Não obstante, a demonstração do balizamento ético que segue a delação premiada e dos procedimentos a serem seguidos que garantem sua legalidade corrobora ainda mais os números já existentes sobre sua efetividade como garantidor do Estado Democrático de Direito.