Resumo:
O presente artigo tem por escopo analisar o instituto da delação premiada a luz da
Lei nº 12.850/13, que trata das organizações criminosas. Ao analisar as peculiaridades das
organizações, observa-se a magnitude de seu poder e influência através de recursos variados
com o intuito de se perpetuar durante o tempo para auferir vantagens ilícitas. Frente a esse
cenário, o Estado vê-se recuar perante o poderio da criminalidade, uma vez que, apresentando
recursos bem ultrapassados e legislação pouco punitiva, não dispõe de meios para
efetivamente desmantelar o crime. Durante o trabalho, analisamos a delação premiada através
de uma perspectiva de aplicação efetiva para o combate ao crime organizado, mostrando, ao
final, ser de grande valia para a persecução penal e trazendo a possibilidade de finalmente
fazer páreo as organizações, que veem a lei do silêncio aos poucos decaindo e suas estruturas
mais íntimas se desestabilizando. Não obstante, a demonstração do balizamento ético que
segue a delação premiada e dos procedimentos a serem seguidos que garantem sua legalidade
corrobora ainda mais os números já existentes sobre sua efetividade como garantidor do Estado Democrático de Direito.
Descrição:
SILVA, A. J. A. A delação premiada no combate às organizações criminosas. 2016. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016.