Justiça Militar Estadual: estrutura e competência

Felipe, Gilmara de Queiroz

dc.contributor.author	Felipe, Gilmara de Queiroz
dc.date.accessioned	2016-07-11T19:46:08Z
dc.date.available	2016-07-11T19:46:08Z
dc.date.issued	2016
dc.identifier.other	CDD 310
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/10421
dc.description	FELIPE, G. de Q. Justiça Militar Estadual: estrutura e competência. 2016. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016.	pt_BR
dc.description.abstract	Este artigo trata da estrutura e competência da Justiça Militar Estadual, disciplina esta não abordada nas Universidades publicas ou privadas, por possuir poucas fontes de pesquisa seja ela doutrinaria ou jurisprudencial, a maioria da sociedade desconhece a estrutura, organização e funcionamento deste ramo especializado da justiça brasileira. Portanto o referido trabalho tem como objetivo contribuir para que se conheça o papel da justiça Militar no contexto do Poder Judiciário, mostrando sua legitimação de interdisciplinaridade com a Constituição Federal e o Código Penal e o Código Processual Penal Brasileiro.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Luciano Nascimento Silva	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Justiça Militar	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Organização	pt_BR
dc.title	Justiça Militar Estadual: estrutura e competência	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR