dc.contributor.author |
Coriolano, Ferdnando de Oliveira |
|
dc.date.accessioned |
2016-07-11T19:51:20Z |
|
dc.date.available |
2016-07-11T19:51:20Z |
|
dc.date.issued |
2016 |
|
dc.identifier.other |
CDD 351 |
|
dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/10425 |
|
dc.description |
CORIOLANO, F. de O. Administração pública dialógica: novo paradigma do Direito Administrativo sob a perspectiva neoconstitucional do Estado democrático de direito. 2016. 36f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O Direito Administrativo como um dos ramos do Direito Público mais afetados pelos reflexos
da Constitucionalização do Direito e de uma constante evolução no campo social deve ser
analisado à luz das premissas que erigem o Estado Democrático de Direito, comandado
normativamente por uma Constituição que eleva o ser humano à condição de centralidade na
edificação do ordenamento jurídico. Desta feita, o Direito Administrativo enfrenta uma
atualização em seus pilares principiológicos, mediante a compatibilização de suas normas à
dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais. Em face de uma evolução teórica
que visa compatibilizar seus princípios às matizes constitucionais, o Direito Administrativo
conduz o Estado, outrora posto em patamares de supremacia hierárquica exacerbada a uma
posição de garantidor de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos em face do Poder
Público. Nesse sentido, a Administração Pública dialógica possuindo por característica
fundamental a institucionalização de práticas tendentes ao consenso entre a Administração
Pública e os administrados se apresenta como uma das formas de viabilizar a efetiva
participação popular nas decisões que lhe serão direcionadas, como bem estabelecido em
normas constitucionais. Além do restabelecimento da confiança nos gestores públicos
mediante a participação popular na gestão administrativa, a Administração Pública dialógica
tende a proporcionar maior transparência, real compatibilidade com os princípios
administrativos e conformidade com os contemporâneos estudos que defendem um direito à
boa Administração Pública. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Orientador: Jossano Mendes de Amorim |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
pt_BR |
dc.subject |
Administração pública |
pt_BR |
dc.subject |
Diálogo |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Administrativo |
pt_BR |
dc.subject |
Democracia |
pt_BR |
dc.title |
Administração pública dialógica: novo paradigma do Direito Administrativo sob a perspectiva neoconstitucional do Estado democrático de direito |
pt_BR |
dc.type |
Other |
pt_BR |