Resumo:
O Direito Administrativo como um dos ramos do Direito Público mais afetados pelos reflexos
da Constitucionalização do Direito e de uma constante evolução no campo social deve ser
analisado à luz das premissas que erigem o Estado Democrático de Direito, comandado
normativamente por uma Constituição que eleva o ser humano à condição de centralidade na
edificação do ordenamento jurídico. Desta feita, o Direito Administrativo enfrenta uma
atualização em seus pilares principiológicos, mediante a compatibilização de suas normas à
dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais. Em face de uma evolução teórica
que visa compatibilizar seus princípios às matizes constitucionais, o Direito Administrativo
conduz o Estado, outrora posto em patamares de supremacia hierárquica exacerbada a uma
posição de garantidor de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos em face do Poder
Público. Nesse sentido, a Administração Pública dialógica possuindo por característica
fundamental a institucionalização de práticas tendentes ao consenso entre a Administração
Pública e os administrados se apresenta como uma das formas de viabilizar a efetiva
participação popular nas decisões que lhe serão direcionadas, como bem estabelecido em
normas constitucionais. Além do restabelecimento da confiança nos gestores públicos
mediante a participação popular na gestão administrativa, a Administração Pública dialógica
tende a proporcionar maior transparência, real compatibilidade com os princípios
administrativos e conformidade com os contemporâneos estudos que defendem um direito à
boa Administração Pública.
Descrição:
CORIOLANO, F. de O. Administração pública dialógica: novo paradigma do Direito Administrativo sob a perspectiva neoconstitucional do Estado democrático de direito. 2016. 36f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016.