O incesto e a necessidade de sua criminalização no Brasil

Abstract

Incesto vem do latim incestu (impuro, impudico, não casto) e é definido como a conjunção carnal entre parentes por consanguinidade ou afinidade, que se acham, em grau, interditados, ou proibidos, para as justas núpcias. Sob a visão jurídica o incesto não é crime no Brasil, ou seja, mesmo considerado religiosa e moralmente como repugnante e maléfico para os lares brasileiros, nosso legislador silenciou-se a este respeito. Tendo em vista, o princípio de que, se algo não é proibido é permitido, vislumbra-se que o incesto pode ser praticado no Brasil sem coibição penal alguma se for o caso de seus envolvidos serem maiores de idade. Dessa forma, este trabalho parte de um estudo interdisciplinar e de uma visão realística dos males do incesto na família brasileira, para se chegar ao objetivo de sua urgente criminalização.