Resumo:
Incesto vem do latim incestu (impuro, impudico, não casto) e é definido como a
conjunção carnal entre parentes por consanguinidade ou afinidade, que se acham,
em grau, interditados, ou proibidos, para as justas núpcias. Sob a visão jurídica o
incesto não é crime no Brasil, ou seja, mesmo considerado religiosa e moralmente
como repugnante e maléfico para os lares brasileiros, nosso legislador silenciou-se a
este respeito. Tendo em vista, o princípio de que, se algo não é proibido é permitido,
vislumbra-se que o incesto pode ser praticado no Brasil sem coibição penal alguma
se for o caso de seus envolvidos serem maiores de idade. Dessa forma, este
trabalho parte de um estudo interdisciplinar e de uma visão realística dos males do
incesto na família brasileira, para se chegar ao objetivo de sua urgente
criminalização.
Descrição:
SILVA, J. J. G. da. O incesto e a necessidade de sua criminalização no Brasil. 2016. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016.