Razoável duração do processo: abordagem a luz da emenda constitucional n. 45/04

Abstract

Sob uma abordagem constitucional, o presente trabalho visa debater o principio da razoável duração do processo como um meio de solução dos problemas enfrentados pelo Poder Judiciário Nacional. Em enfoque eminentemente pragmático, o presente trabalho explora, com o auxílio da Constituição da Republica Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constuticional n.° 45/2004, um caminho para o desafogamento do Judiciário, tal como demonstra medidas e políticas para, efetivamente, o referido princípio, assim como tantos outros, não passar de letra morta. No decorrer do trabalho, através de uma breve passagem histórica acerca do processo judicial antigo, sob o enfoque dos meios autocompositivos e heterocompositivos, o estudo invoca princípios constitucionais tais como o devido processo legal e o contraditório, discorrendo acerca da integraçao desses princípios constitucionais.Adiante demonstra-se,de forma pontual, quais as circunstâncias que imprimem morosidade ao processo judicial no cenário nacional, demonstrando através das mais variadas pesquisas a extensão do problema, e, ainda, elencando meios e mecanismos de solver a demora no trâmite processual, avaliando a evolução legislativa experimentada nos últimos anos para tornar mais céleres os procedimentos judiciais. Neste mesmo toar, o objetivo a que se propõe o presente trabalho: identificar e discutir as mais diversas causas, de ordem legal, material ou social, que conduzem à morosidade processual e ao travamento da prestação jurisdicional, sugerir formas de identificar e suprimir as práticas inadequadas e/ou indevidas que levam a esta realidade e, mediante propostas de índole constitucional, infraconstitucional e gerencial, abrir caminhos para a efetividade do princípio constitucional em debate, tendo como base a organização e funcionamento do Poder Judiciário brasileiro e local. Assim, em sendo um clamor da comunidade jurídica, a presente dissertação pretende constituir-se um instrumento através do qual o Estado possa colher dados a fim de proceder desburocratização do processo, aliando-se uma mudança de postura de alguns segmentos sociais,como forma de se garantir a efetividade dos direitos reclamados em Juízo, e, diretamente, melhorando aprestação da tutela jurisdicional.