A presente pesquisa se propõe a aferir as implicações políticas e jurídicas do efeito backlash na
concretização dos direitos e garantias fundamentais das minorias, por meio da análise do
comportamento dos Ministros do ...
O estudo a respeito do respectivo tema Adolescente em conflito com a lei: Análise crítica das medidas socioeducativas em combate a criminalidade juvenil. Foi desenvolvido na perspectiva de mostrar os impactos da política ...
Diante da significativa quantidade de processos executivos fiscais em espera no sistema
judicial brasileiro, conforme dados do CNJ, torna-se crucial explorar e implementar novas
abordagens para garantir uma maior eficiência ...
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo o procedimento da adoção no Brasil. Será abordado a sua evolução ao longo dos anos, uma análise das modalidades, requisitos para adotantes e adotados, as ...
Este trabalho tem por objeto de estudo o ativismo judicial, de forma a analisar seu comportamento no meio jurídico, em que consiste em solucionar os casos através da interpretação extensiva para dar efetividade constitucional. ...
Este estudo apresenta um panorama histórico da arbitragem no Brasil e sua
inclusão no âmbito da Administração Pública, analisando seus impactos na Nova
Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). ...
A responsabilidade pela concepção e implementação de políticas públicas
geralmente recai sobre os Poderes Executivo e Legislativo, contudo, a visão
contemporânea sobre o equilíbrio de poderes, devido à inércia do Estado ...
O cenário social atual expõe a necessidade de mecanismos que colaborem com a implementação de uma justiça mais vertiginosa. Desse modo, o CNJ, visando atingir às expectativas sociais e a efetividade dos princípios ...
O presente estudo tem o objetivo geral de analisar o Assédio Moral contra a Mulher no Serviço Público do Poder Executivo de João Pessoa - Paraíba, com base nas ocorrências encontradas no período de 01/01/2019 a 01/01/2024, ...
Este trabalho investigou a indefinição jurídica relacionada às regras aplicáveis aos servidores públicos admitidos sem concurso público antes da Constituição Federal de 1988, especificamente aqueles admitidos sem concurso ...
O objetivo principal do presente trabalho é a análise entre a negociação dos direitos trabalhistas feita pelos empregados hipersuficientes com seus empregadores e seus benefícios, bem como a coação e obrigatoriedade que ...
Neste trabalho, procurou-se investigar a aplicação da simplificação da linguagem jurídica em sentenças jus postulandi proferidas por magistrados das Varas Trabalhistas da Comarca de Campina Grande-PB. A necessidade de ...
O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional, ao invés de representar uma ameaça à democracia, alinha-se com essa intenção política da Constituição de efetivar direitos fundamentais como último recurso para evitar ...
Tendo em vista a iminência da implantação do juiz das garantias no sistema processual brasileiro, a elaboração do trabalho justifica-se em razão de, no sistema atual, o juiz que preside a instrução processual é o mesmo ...
Dentre as mudanças decorrentes da industrialização, a transformação do modo de comunicação representou um marco nas formas de interação humana. Com capacidade de atingir a um vasto público, os meios de comunicação se ...
A ressocialização é totalmente vinculada à realidade social, mesmo que o Estado crie leis e políticas públicas para a inserção dos egressos, se a sociedade não estiver preparada para recebê-los os esforços do Estado serão ...
Com a gradual utilização da inteligência artificial (IA) nos tempos atuais, bem como a grande quantidade de processos, e a demora para elucidação dessas demandas, os tribunais do país vêm buscando o uso de novas tecnologias, ...
A simplificação da linguagem jurídica é um fenômeno que está acontecendo nos últimos anos e garante bastantes modificações no âmbito jurídico bem como na vida do cidadão brasileiro. Em vista disso, faz-se necessário discutir ...
O presente trabalho, realizado através de ensaio teórico, aborda o tema da Sucessão dos Companheiros no Código Civil, tratando da evolução dos direitos conferidos a união estável e do tratamento diferenciado que a lei lhe ...
O estudo pretende analisar eventual surgimento de uma nova Onda Renovatória de
Acesso à Justiça perante os avanços tecnológicos operacionalizados no Judiciário e
a observância à garantia de Acesso à Justiça aos excluídos ...