• Adolescentes em conflito com a lei: análise crítica das medidas socioeducativas no combate à criminalidade 

  Barros, Andrea Calixto de (2024-04-10)

  O estudo a respeito do respectivo tema Adolescente em conflito com a lei: Análise crítica das medidas socioeducativas em combate a criminalidade juvenil. Foi desenvolvido na perspectiva de mostrar os impactos da política ...
• Execuções fiscais, suas implicações no sistema judiciário e a necessidade de inclusão da tecnologia como vetor resolutivo. 

  Martins, Rafaell Onaldo Brasileiro (2024-03-26)

  Diante da significativa quantidade de processos executivos fiscais em espera no sistema judicial brasileiro, conforme dados do CNJ, torna-se crucial explorar e implementar novas abordagens para garantir uma maior eficiência ...
• Uma breve análise jurídica sobre o processo de adoção no Brasil e a sua realidade no município de Campina Grande na Paraíba. 

  Lourenço, Ana Camila Morais (2024-03-26)

  O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo o procedimento da adoção no Brasil. Será abordado a sua evolução ao longo dos anos, uma análise das modalidades, requisitos para adotantes e adotados, as ...
• Ativismo judicial no Brasil: parâmetros para deferir as decisões no constitucionalismo democrático e garantir os direitos fundamentais provenientes da interpretação da constituição federal 

  Paiva, Simone Rimá (2024-03-25)

  Este trabalho tem por objeto de estudo o ativismo judicial, de forma a analisar seu comportamento no meio jurídico, em que consiste em solucionar os casos através da interpretação extensiva para dar efetividade constitucional. ...
• Arbitragem na administração pública: um olhar sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021 

  Galdino, Matheus Araújo Idalino (2024-03-25)

  Este estudo apresenta um panorama histórico da arbitragem no Brasil e sua inclusão no âmbito da Administração Pública, analisando seus impactos na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). ...
• O poder político do STF em face da separação de poderes e da concretização dos direitos fundamentais 

  Sousa, Priscilla Coitinho de (2024-03-20)

  A responsabilidade pela concepção e implementação de políticas públicas geralmente recai sobre os Poderes Executivo e Legislativo, contudo, a visão contemporânea sobre o equilíbrio de poderes, devido à inércia do Estado ...
• Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o incentivo à celeridade processual: um prejuízo ao devido processo legal? 

  Lins, Rafael Reis (2024-03-21)

  O cenário social atual expõe a necessidade de mecanismos que colaborem com a implementação de uma justiça mais vertiginosa. Desse modo, o CNJ, visando atingir às expectativas sociais e a efetividade dos princípios ...
• Assédio moral contra a mulher no serviço público do poder executivo de João Pessoa - Paraíba: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), no período de janeiro de 2019 a janeiro de 2024 

  Teixeira, Ana Paula (2024-03-22)

  O presente estudo tem o objetivo geral de analisar o Assédio Moral contra a Mulher no Serviço Público do Poder Executivo de João Pessoa - Paraíba, com base nas ocorrências encontradas no período de 01/01/2019 a 01/01/2024, ...
• Servidores admitidos sem concurso público antes de 1988 e seus regimes jurídicos: uma análise sob a perspectiva subjetiva da segurança jurídica. 

  Souza, Enéas Veríssimo de Araújo (2024-02-28)

  Este trabalho investigou a indefinição jurídica relacionada às regras aplicáveis aos servidores públicos admitidos sem concurso público antes da Constituição Federal de 1988, especificamente aqueles admitidos sem concurso ...
• O empregado hipersuficiente e a pejotização: uma análise das dificuldades, direitos abdicáveis e negociáveis, seus prejuízos e impactos 

  Araújo, Maria Paula Farias de (2024-03-21)

  O objetivo principal do presente trabalho é a análise entre a negociação dos direitos trabalhistas feita pelos empregados hipersuficientes com seus empregadores e seus benefícios, bem como a coação e obrigatoriedade que ...
• Simplificação da linguagem jurídica em sentenças jus postulandi das varas trabalhistas de Campina Grande-PB 

  Cavalcante, Ingrid Medeiros de Brito (2024-03-22)

  Neste trabalho, procurou-se investigar a aplicação da simplificação da linguagem jurídica em sentenças jus postulandi proferidas por magistrados das Varas Trabalhistas da Comarca de Campina Grande-PB. A necessidade de ...
• O controle judicial de políticas públicas ante o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. 

  Dutra, Karine Mabel Silva (2024-03-07)

  O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional, ao invés de representar uma ameaça à democracia, alinha-se com essa intenção política da Constituição de efetivar direitos fundamentais como último recurso para evitar ...
• A introdução do juiz das garantias no processo penal brasileiro por meio do pacote anticrime: uma análise acerca de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio 

  Guedes, Vinícius de Oliveira (2024-03-05)

  Tendo em vista a iminência da implantação do juiz das garantias no sistema processual brasileiro, a elaboração do trabalho justifica-se em razão de, no sistema atual, o juiz que preside a instrução processual é o mesmo ...
• "Nós" e "eles": mídia, sistema de justiça criminal e a construção social do inimigo 

  Leite, Lara Raquel de Lima (2024-03-07)

  Dentre as mudanças decorrentes da industrialização, a transformação do modo de comunicação representou um marco nas formas de interação humana. Com capacidade de atingir a um vasto público, os meios de comunicação se ...
• Ressocialização: a dificuldade de inserção do egresso no mercado de trabalho 

  Melo, Marcos Alexsandro Aquino de (2023-02-06)

  A ressocialização é totalmente vinculada à realidade social, mesmo que o Estado crie leis e políticas públicas para a inserção dos egressos, se a sociedade não estiver preparada para recebê-los os esforços do Estado serão ...
• A inteligência artificial como instrumento de celeridade das demandas judiciais no poder judiciário brasileiro 

  Lima, Vitor Augusto Pereira (2020-11-13)

  Com a gradual utilização da inteligência artificial (IA) nos tempos atuais, bem como a grande quantidade de processos, e a demora para elucidação dessas demandas, os tribunais do país vêm buscando o uso de novas tecnologias, ...
• Análise da simplificação da linguagem jurídica em sentenças de pronúncia da 1º vara do Tribunal do Júri de Campina Grande-PB 

  Barbosa, Nathália Albuquerque (2022-10-31)

  A simplificação da linguagem jurídica é um fenômeno que está acontecendo nos últimos anos e garante bastantes modificações no âmbito jurídico bem como na vida do cidadão brasileiro. Em vista disso, faz-se necessário discutir ...
• Sucessão do companheiro: possível inconstitucionalidade do art. 1790 do Código Civil 

  Rangel, Higina Camilla Lourenço Oliveira (2014-05-16)

  O presente trabalho, realizado através de ensaio teórico, aborda o tema da Sucessão dos Companheiros no Código Civil, tratando da evolução dos direitos conferidos a união estável e do tratamento diferenciado que a lei lhe ...
• A virada tecnológica como elemento catalisador da quarta onda renovatória de acesso à justiça 

  Ramos, Ilanine Maria Julião (2022-06-14)

  O estudo pretende analisar eventual surgimento de uma nova Onda Renovatória de Acesso à Justiça perante os avanços tecnológicos operacionalizados no Judiciário e a observância à garantia de Acesso à Justiça aos excluídos ...
• O sistema normativo constitucional e infraconstitucional de proteção ao direito à saúde do idoso 

  Oliveira, Priscila da Silva (2022-06-27)

  O perfil demográfico brasileiro passou por significativas mudanças nas últimas décadas, assim como aconteceu com o restante do mundo, e, como consequência desse fenômeno, ocorreu uma modificação na pirâmide etária em níveis ...

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