Lei de violência doméstica e familiar, seus aspectos e sua aplicabilidade

Sousa, Raíssa Raquel Espíndola de

dc.contributor.author	Sousa, Raíssa Raquel Espíndola de
dc.date.accessioned	2016-09-27T15:57:50Z
dc.date.available	2016-09-27T15:57:50Z
dc.date.issued	2016
dc.identifier.other	CDD 362.83
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11395
dc.description	SOUSA, R. R. E. de. Lei de violência doméstica e familiar, seus aspectos e sua aplicabilidade. 2016. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016.	pt_BR
dc.description.abstract	O trabalho em questão tem como propósito estudar a Lei 11.340/06, e o que seu advento trouxe de mecanismos para coibir, punir e erradicar violência doméstica e familiar contra a mulher. Primeiramente, é trabalhado o contexto histórico e o motivo da denominação “Maria da Penha”. Então, são relatados os avanços referentes à lei, abordando a sua constitucionalidade, bem como o que seria a violência doméstica e familiar e os tipos de violência, e os pontos positivos e negativos da lei. Por fim, são abordadas formas de aplicabilidade e o papel da polícia e do judiciário, bem como a importância do sistema de Redes.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Maria Sônia de Medeiros Santos de Assis	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica	pt_BR
dc.subject	Mulher	pt_BR
dc.subject	Maria da Penha - Lei	pt_BR
dc.title	Lei de violência doméstica e familiar, seus aspectos e sua aplicabilidade	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR