dc.contributor.author |
Sousa, Raíssa Raquel Espíndola de |
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dc.date.accessioned |
2016-09-27T15:57:50Z |
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dc.date.available |
2016-09-27T15:57:50Z |
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dc.date.issued |
2016 |
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dc.identifier.other |
CDD 362.83 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11395 |
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dc.description |
SOUSA, R. R. E. de. Lei de violência doméstica e familiar, seus aspectos e sua aplicabilidade. 2016. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O trabalho em questão tem como propósito estudar a Lei 11.340/06, e o
que seu advento trouxe de mecanismos para coibir, punir e erradicar violência
doméstica e familiar contra a mulher. Primeiramente, é trabalhado o contexto
histórico e o motivo da denominação “Maria da Penha”. Então, são relatados os
avanços referentes à lei, abordando a sua constitucionalidade, bem como o que
seria a violência doméstica e familiar e os tipos de violência, e os pontos positivos e
negativos da lei. Por fim, são abordadas formas de aplicabilidade e o papel da
polícia e do judiciário, bem como a importância do sistema de Redes. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Orientador: Maria Sônia de Medeiros Santos de Assis |
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dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Violência doméstica |
pt_BR |
dc.subject |
Mulher |
pt_BR |
dc.subject |
Maria da Penha - Lei |
pt_BR |
dc.title |
Lei de violência doméstica e familiar, seus aspectos e sua aplicabilidade |
pt_BR |
dc.type |
Other |
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