Resumo:
trabalho em comento aspira destrinchar o instituto da infiltração policial à luz da Lei
12.850/13 e do direito comparado. A análise parte do contexto de um Estado Democrático
de Direito, em que as garantias fundamentais de cada um dos seus cidadãos são parte essencial
para a manutenção das relações humanas e por consequente do modelo civilizacional.
Tudo isto, frente à excepcionalidade da infiltração policial e todas as suas agressões a
direitos constitucionalmente estabelecidos. Em nosso estudo, observa-se o caráter excepcional
e residual da infiltração policial, que muito embora importante para o aparelhamento
da persecução penal, deve reger-se pela estrita observância legal, nesse sentido, buscamos
equalizar a relação custo benefício e entender que esse meio de obtenção de prova foi
pensado para um contexto específico e longe deste perde seu sentido, apontaremos as
balizas a serem seguidas para conferir a medida a legitimidade necessária e para que
possa munir o processo de um lastro probatório robusto. Desse ponto, o estudo compreende
a análise da infiltração policial como mecanismo utilizado mundialmente para o enfrentamento
da criminalidade organizada, tendo em vista a singularidade do crime a ser combatido.
O trabalho percorre toda evolução legislativa brasileira acerca do tema em comento, até
desembocar na Nova Lei do Crime Organizado, que por sua vez logrou em esmiuçar a
infiltração policial delimitando seus principais aspectos, até então controversos no âmbito
da legislação, da doutrina e da jurisprudência, inclusive no que se refere a questão da responsabilização
penal do agente infiltrado. A análise recai no enfrentamento do tema em legislação
alienígena, afim de prospectar elementos que permitam enriquecer a experiência
brasileira no trato da infiltração.
Descrição:
FREITAS, J. P. de. A infiltração policial como mecanismo de enfrentamento da criminalidade organizada: uma análise comparada. 2016. 53f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016.