Resumo:
O presente trabalho objetiva discutir a inaplicabilidade do Instituto da Ressocialização
Penal. Para tal discussão, utilizamos, como parâmetro, a realidade do Sistema
Penitenciário Paraibano. É nossa intenção trazer para o meio acadêmico tal reflexão
porque a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal – LEP do nosso
país está em vigor a mais de três décadas sem alcançar sua efetividade plena. Para esse
estudo, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica e a análise de dados factuais,
trabalhou-se também com análises in locu das condições prisionais do Presídio Regional
de Sapé/PB. Como suporte teórico, buscamos os estudos de especialistas no tema,
dentre eles destacamos Baccarini, Hespanha, Quintino e Santos. Recorremos também ao
ordenamento jurídico vigente e ao estudo de dados estatísticos e conjunturais que tratam
do período da última década, obtidos junto a órgãos públicos, tais como Conselho
Nacional de Justiça – CNJ, Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, Secretaria
de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba – SEAP. Além disso, utilizamos
fontes secundárias, como artigos científicos, jornais, revistas, reportagens eletrônicas,
para o delineamento do atual quadro prisional do Brasil.
Descrição:
SILVA, G. R. F. da. O sistema penitenciário paraibano e a impossibilidade da aplicação do instituto da ressocialização penal. 2016. 33f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016.