O sistema penitenciário paraibano e a impossibilidade da aplicação do instituto da ressocialização penal

Abstract

O presente trabalho objetiva discutir a inaplicabilidade do Instituto da Ressocialização Penal. Para tal discussão, utilizamos, como parâmetro, a realidade do Sistema Penitenciário Paraibano. É nossa intenção trazer para o meio acadêmico tal reflexão porque a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal – LEP do nosso país está em vigor a mais de três décadas sem alcançar sua efetividade plena. Para esse estudo, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica e a análise de dados factuais, trabalhou-se também com análises in locu das condições prisionais do Presídio Regional de Sapé/PB. Como suporte teórico, buscamos os estudos de especialistas no tema, dentre eles destacamos Baccarini, Hespanha, Quintino e Santos. Recorremos também ao ordenamento jurídico vigente e ao estudo de dados estatísticos e conjunturais que tratam do período da última década, obtidos junto a órgãos públicos, tais como Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba – SEAP. Além disso, utilizamos fontes secundárias, como artigos científicos, jornais, revistas, reportagens eletrônicas, para o delineamento do atual quadro prisional do Brasil.