A insustentabilidade dos recursos naturais frente às ações criminosas praticadas pelo homem, a partir da análise da Lei 12.305/10

Abstract

O presente artigo tem como finalidade precípua demonstrar a atual situação em que se encontra o meio ambiente, remontando as origens da problemática, a qual se despontou com a eclosão do processo revolucionário industrializante; expondo assim, as práticas devastadoras feitas pelo homem em busca de matérias primas para a produção do insaciável bem de consumo. Objetiva-se mostrar que a crescente produção traz consigo a problemática da geração dos resíduos e seus poluentes que se tornaram uma preocupação global, afetando o comportamento de todos os seres vivossobre a terra; É importante que todos, principalmente os governos busquem programar soluções; sabendo que a proteçãodos recursos naturais é responsabilidade toda a sociedade, a qual tem papel fundamental nesse ciclo, podendo contribuir com melhorias e soluções, desde a geração do lixo doméstico à sua destinação final, até a produção industrial. Nesse ciclo desastroso se faz imprescindível a intervenção das Ciências Jurídicas com seus dispositivos legais e especificamente com os princípios basilares da Lei 12.305/10, para dirimir essa relação conflituosa.