A segurança jurídica no Direito Eleitoral

Silva, Jerfferson Daniel de Lima

dc.contributor.author	Silva, Jerfferson Daniel de Lima
dc.date.accessioned	2016-10-17T20:45:44Z
dc.date.available	2016-10-17T20:45:44Z
dc.date.issued	2015
dc.identifier.other	CDD 342
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11522
dc.description	SILVA, J. D. de L. A segurança jurídica no Direito Eleitoral. 2015. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016.	pt_BR
dc.description.abstract	O referente artigo tem por finalidade abordar a relevância do Princípio da Segurança Jurídica, no âmbito do ordenamento jurídico pátrio, especificamente no Direito Eleitoral. Como é visto o Princípio da Segurança Jurídica se encontra diretamente relacionado ao Estado Democrático de Direito, sendo uma das vigas mestras da manutenção da ordem jurídica.Tendo em vista as diferentes situações das decisões dos Tribunais em todo país, principalmente após a Lei 135/2010 que trouxe várias discussões referente a violação de princípios constitucionais primórdios e basilares do Direito. O julgador jamais deverá, por qualquer que seja a razão relegar princípios e normas constitucionais a um segundo plano, para julgar tomando por parâmetro normas de natureza inferior as contidas em nossa “Carta Magna”, isto segundo o sistema de hierarquia das normas jurídicas.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Antonio Cavalcante da Costa Neto	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Direito Eleitoral	pt_BR
dc.subject	Estado Democrático de Direito	pt_BR
dc.subject	segurança Jurídica	pt_BR
dc.title	A segurança jurídica no Direito Eleitoral	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR