Prisão: conceito e procedimentos

Abstract

Este trabalho traz em suma uma abordagem geral das questões relacionadas à prisão, expondo de forma específica todo o procedimento necessário para a realização deste evento e seus principais requisitos, sejam eles constitucionais ou expostos em outros diplomas legais, trazendo assim em sua primeira fase uma generalização dos conceitos de prisão, de forma a entender seu contexto não só na sociedade atual, como também em outras épocas de nossa história e as peças fundamentais para sua formalização, respeitando o conceito da liberdade de ir e vir; sendo aplicado os princípios constitucionais relacionados ao tema e a evolução, não só das leis como também de sua aplicação, pois a prisão pode representar a cessação de um dos diretos mais discutidos e defendidos por muitos estudiosos em todo o mundo, o direito a liberdade, com objetivo de garantir os direitos do preso, tratando a prisão de uma medida administrativa e, portanto o estado deve em sua estrutura organizacional reprimir os ilícitos penais, garantindo os direitos do infrator, pois é dever do estado garantir os direitos do cidadão de acordo com sua conduta, sendo que o direito à vida e o direito à liberdade são de suma importância na estrutura de garantias do estado, sendo que não basta apenas prender e sim proteger o preso de abuso, seja por parte dos outros presos, seja por parte dos próprios agentes do estado, e é devido a esses incidentes que existem dispositivos constitucionais que garantem a integridade, principalmente física do preso, tendo como exemplos o habeas corpus, o relaxamento da prisão ilegal, entre outros remédios constitucionais.