A aplicabilidade da parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro

Melo, Wilmar Paulo Aquino de

dc.contributor.author	Melo, Wilmar Paulo Aquino de
dc.date.accessioned	2016-11-10T18:54:21Z
dc.date.available	2016-11-10T18:54:21Z
dc.date.issued	2016
dc.identifier.other	CDD 345
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11738
dc.description	MELO, W. P. A. de. A aplicabilidade da parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro. 2016. 34f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016.	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho objetiva analisar o respeito aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na aplicação da Parceria Público–Privada no sistema penitenciário brasileiro. Com a polêmica ressurgida com o Projeto de Lei do Senado 513/2011, que define normas para privatização de presídios, por meio de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e gestão de estabelecimentos penais. Intenta-se desenvolver neste estudo bibliográfico, um exame comparativo quantitativo entre modelos de PPP´s tentados no sistema prisional no Brasil, estrangeiro e modelo tradicional penitenciário, usando como referencial teórico MINHOTO, DI PIETRO, MELLO, MIRABETTE, sendo ponto de controle, os princípios basilares da administração pública e regras da lei 11.079/04.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Marccela Oliveira de Alexandria Rique	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Parceria Público-Privada	pt_BR
dc.subject	Sistema Prisional	pt_BR
dc.subject	Administração Pública	pt_BR
dc.title	A aplicabilidade da parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR