Os recursos públicos, sejam eles de qualquer natureza, devem ser alocados para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades da população. No entanto, os recursos são escassos, assim, ...

Este trabalho traz à tona um levantamento acerca da legislação ambiental do município de Campina Grande/PB nos últimos 10 anos, a partir de uma relação entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. A Constituição de ...

O pregão destaca-se como modalidade de licitação que garante transparência, agilidade, competitividade e redução de custos. Sendo assim, o objetivo principal do estudo é analisar as vantagens do processo licitatório na ...

A presente pesquisa reuniu informações a respeito da aplicabilidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), como instrumento de política urbana gerador de receita e capaz de intervir no domínio ...

A Licitação é um procedimento próprio através do qual o ente público busca obter a proposta mais vantajosa de forma a lhe proporcionar maior economicidade. É regida pela Lei 8.666/93, e suas alterações, que estabelece ...

O Plano Diretor é um instrumento básico de fundamental importância na política de desenvolvimento e expansão urbana do município, tendo como finalidade ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. O ...

O ISSQN – Imposto sobre serviço de qualquer natureza – é um tributo de competência municipal, instituído no sistema tributário brasileiro através da EC nº 18/1965, vindo substituir o extinto Imposto de Indústrias e Profissões. ...

A política pública de assistência social vem se estruturando no território brasileiro através do Sistema Único de Assistência Social, que prevê a oferta de serviços socioassistenciais de qualidade pautados na continuidade ...

presente estudo soma-se ao universo de esforços dos programas e planejamentos de formação em administração pública, deflagrados no ambiente social e jurídico do Brasil, em tese desde o advento da Constituição Federal, de ...

O presente trabalho que ora apresentamos, busca mostrar a trajetória histórica e social vivida pelas pessoas que tem algum tipo de deficiência, além da incessante luta pelo reconhecimento dos seus direitos na política de ...