A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a licitação para toda a Administração Pública (direta e indireta), e este marco constitucional abriu portas para posteriores leis, como a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) ...

Este estudo objetivou analisar a composição do financiamento dos fundos municipais de saúde dos municípios que compõe a microrregião litoral sul do Estado da Paraíba. O trabalho foi desenvolvido utilizando o método descritivo, ...

O objetivo geral do presente trabalho foi demonstrar como a regionalização é uma importante ferramenta para levar a oferta do serviço de acolhimento em famílias acolhedoras de crianças e adolescentes, para os municípios ...

A problemática das políticas públicas destinadas as comunidades quilombolas por parte da Gestão Pública Municipal requer um estudo mais abrangente, visto que, alguns municípios não buscam colocar estas comunidades como ...

Na gestão pública, todos os que guardam e administram bens e recursos públicos têm o dever de prestar contas sobre pena de serem responsabilizados. Para aferir a correta aplicação dessa responsabilidade é necessário a ...

O referido Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresenta como objetivo abordar a política social brasileira na atualidade, principalmente no que diz respeito ao processo de retrocesso na gestão pública e retirada dos ...

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, as discussões acerca da arrecadação tributária municipal foram intensificadas e a partir daí os municípios passaram a instituir e arrecadar os tributos de sua competência. ...

Logo, o objetivo geral deste trabalho foi de elaborar uma revisão sistemática sobre o tema da participação social no planejamento e gestão urbana no estado da Paraíba, com o intuito de compreender como ocorreu as ...

Este trabalho tem como principal objetivo analisar a execução orçamentária das receitas e despesas com ações e serviços públicos da saúde no município de Patos/PB. O mesmo justifica-se pela necessidade de apresentar e ...

A saúde pública é um direito assegurado na Constituição Federal de 1988, como dever do Estado. E em crescente demanda pela população, principalmente em tempos de crise, como a pandemia da covid-19. Nesse contexto, o objetivo ...