Resumo:
Este artigo apresenta uma análise das parcerias público-privadas, instituídas através da
Lei nº 11.079 de 30/12/2004, que tem por objetivo a captação de recursos privados para
o desenvolvimento de atividades em relação as quais a atuação isolada do estado tem se
mostrado insuficiente. São destacados o conceito de PPP e as principais características
das três modalidades de concessão: Concessão patrocinada, concessão administrativa e
concessão comum, são examinadas também as sociedades de propósito específicos e as
licitações aplicadas a parceira público-privadas.
É feita uma comparação entre a lei das PPPS e a lei 8987/95 (concessões) e com a lei
8666/93 (licitações). São examinados, o objeto, limites e vedações de sua aplicação, o
procedimento, as etapa de implementação e outros aspectos peculiares das PPPS.
Descrição:
SOARES, S. de T. F. Parcerias público-privadas. 2015. 15f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2017.