Resumo:
É notório o espaço alcançado pelo instituto da Delação Premiada nos últimos anos. Analisar a
realidade brasileira diante da aplicabilidade do referido instituto é reconhecer a sua
importância em face do combate à criminalidade, principalmente com relação às organizações
criminosas. Para entender a Delação Premiada, no cenário brasileiro, é fundamental um
estudo aprofundado do seu viés histórico, procurando debater o seu conceito, natureza jurídica
e quais procedimentos devem ser resguardados para uma delação que proteja a
constitucionalidade.
Descrição:
SILVA, P. G. da. A aplicação da delação premiada na realidade brasileira. 2017. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2017.