dc.contributor.author |
Silva, Paulo Gomes da |
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dc.date.accessioned |
2017-04-24T13:58:59Z |
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dc.date.available |
2017-04-24T13:58:59Z |
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dc.date.issued |
2017 |
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dc.identifier.other |
CDD 342 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13392 |
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dc.description |
SILVA, P. G. da. A aplicação da delação premiada na realidade brasileira. 2017. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2017. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
É notório o espaço alcançado pelo instituto da Delação Premiada nos últimos anos. Analisar a
realidade brasileira diante da aplicabilidade do referido instituto é reconhecer a sua
importância em face do combate à criminalidade, principalmente com relação às organizações
criminosas. Para entender a Delação Premiada, no cenário brasileiro, é fundamental um
estudo aprofundado do seu viés histórico, procurando debater o seu conceito, natureza jurídica
e quais procedimentos devem ser resguardados para uma delação que proteja a
constitucionalidade. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
pt_BR |
dc.subject |
Delação Premiada |
pt_BR |
dc.subject |
Aplicabilidade Jurídica |
pt_BR |
dc.subject |
Natureza Jurídica |
pt_BR |
dc.subject |
Constitucionalidade |
pt_BR |
dc.title |
A aplicação da delação premiada na realidade brasileira |
pt_BR |
dc.type |
Other |
pt_BR |