Resumo:
O presente trabalho trata de uma pesquisa bibliográfica que tem como finalidade
expor, para o púbico em geral, a evolução histórica do Direito de Família no Brasil a partir de
uma análise do instituto da União Estável entre o homem e a mulher - designada pela doutrina
e pela jurisprudência pátria como nova entidade familiar - considerando o seu reconhecimento
pela Constituição Federal de 1988 e, por fim, analisar a concepção aberta e plural da família
eudemonista com vista à compreensão do recente reconhecimento jurisprudencial da união
homoafetiva como entidade familiar.
Descrição:
CARVALHO, I. P. de. A nova concepção de entidade familiar e sua evolução histórica no Direito de Família brasileiro. 2015. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2017.