Improbidade administrativa: um estudo sobre as sanções previstas na lei nº 8.429/92

Abstract

O presente estudo correlaciona as diversas formas de transgressão legal ao instituto da Improbidade Administrativa, centrando esforços no exame das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Utilizou-se, como base, a abordagem dos atos que implicam na prática de improbidade administrativa, mediante o estudo comedido da Lei no 8.429 de 02 de junho de 1992 e a consequente inserção, majoritária na seara do Direito Administrativo. Deste modo, construiu-se uma narrativa de cunho histórico-sociológico com os pertinentes aspectos formais, sociais e empíricos que permeabilizaram o aparecimento da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), de modo a trazer um estudo sistemático passível de demonstração do fato, compreendendo os mecanismos da LIA para que se desvele assim cada hipótese de sanção ao tipo infringido correto, já que são inúmeras as possibilidades de não cominação por parte do autor do delito. Tal situação é, corriqueiramente, vislumbrada por conta da robusta carga comprobatória necessária a realização do efeito. Quanto à metodologia, acerca da classificação da presente pesquisa, quanto a sua natureza constitui-se como pesquisa básica, como forma de gerar conhecimentos novos para o avanço científico. Quanto à forma abordada, buscou-se intentar uma pesquisa qualitativa, pois busca analisar seus dados indutivamente. Quanto ao ponto de vista dos objetivos, entende-se por pesquisa explicativa, por buscar os fatores que explicam e determinam as sanções da lei de improbidade administrativa; e, quanto aos procedimentos técnicos, vê-se por uma pesquisa bibliográfica-experimental, elaborada a partir de material já publicado e com aplicação de variáveis ao objeto do estudo. Os resultados e conclusões obtidas podem ser sintetizados pelo estudo elaborado com o presente trabalho.