Resumo:
O presente estudo correlaciona as diversas formas de transgressão legal ao instituto da
Improbidade Administrativa, centrando esforços no exame das sanções previstas na Lei de
Improbidade Administrativa. Utilizou-se, como base, a abordagem dos atos que implicam na
prática de improbidade administrativa, mediante o estudo comedido da Lei no 8.429 de 02 de
junho de 1992 e a consequente inserção, majoritária na seara do Direito Administrativo.
Deste modo, construiu-se uma narrativa de cunho histórico-sociológico com os pertinentes
aspectos formais, sociais e empíricos que permeabilizaram o aparecimento da Lei de
Improbidade Administrativa (LIA), de modo a trazer um estudo sistemático passível de
demonstração do fato, compreendendo os mecanismos da LIA para que se desvele assim
cada hipótese de sanção ao tipo infringido correto, já que são inúmeras as possibilidades de
não cominação por parte do autor do delito. Tal situação é, corriqueiramente, vislumbrada
por conta da robusta carga comprobatória necessária a realização do efeito. Quanto à
metodologia, acerca da classificação da presente pesquisa, quanto a sua natureza constitui-se
como pesquisa básica, como forma de gerar conhecimentos novos para o avanço científico.
Quanto à forma abordada, buscou-se intentar uma pesquisa qualitativa, pois busca analisar
seus dados indutivamente. Quanto ao ponto de vista dos objetivos, entende-se por pesquisa
explicativa, por buscar os fatores que explicam e determinam as sanções da lei de
improbidade administrativa; e, quanto aos procedimentos técnicos, vê-se por uma pesquisa
bibliográfica-experimental, elaborada a partir de material já publicado e com aplicação de
variáveis ao objeto do estudo. Os resultados e conclusões obtidas podem ser sintetizados pelo
estudo elaborado com o presente trabalho.
Descrição:
CARVALHO FILHO, G. C. de. Improbidade administrativa: um estudo sobre as sanções previstas na lei nº 8.429/92. 2017. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2017.