O estatuto da pessoa com deficiência e seus reflexos no instituto da curatela

Abstract

O Estatuto da pessoa com deficiência promoveu alterações estruturais em dispositivos do código civil, produzindo reflexos, por conseguinte no instituto da curatela. Este trabalho trata- se de uma pesquisa bibliográfica, a qual teve como base os estudos de artigos científicos, pois o tema é atual, tendo como objetivo demonstrar as alterações no instituto da curatela em virtude da publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, levando em consideração a ressignificação no tocante a capacidade, o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Rompe-se com o paradigma da incapacidade ao atribuir caráter extraordinário a curatela, alastra-se direitos e liberdades fundamentais, possibilitando condições de igualdade inserindo a pessoa deficiente no lugar que lhe é devido, o seio da comunidade. Conclui-se que a lei 13.146/15 preocupada em assegurar um maior respeito as pessoas enquadradas como portadoras de deficiência, reconstitui valores tradicionais do sistema jurídico brasileiro quando flexibiliza a curatela, dando um passo a mais na caminhada para o fortalecimento da igualdade e democracia.