Resumo:
O Estatuto da pessoa com deficiência promoveu alterações estruturais em dispositivos do
código civil, produzindo reflexos, por conseguinte no instituto da curatela. Este trabalho trata-
se de uma pesquisa bibliográfica, a qual teve como base os estudos de artigos científicos, pois
o tema é atual, tendo como objetivo demonstrar as alterações no instituto da curatela em
virtude da publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, levando em consideração a
ressignificação no tocante a capacidade, o respeito ao princípio da dignidade da pessoa
humana. Rompe-se com o paradigma da incapacidade ao atribuir caráter extraordinário a
curatela, alastra-se direitos e liberdades fundamentais, possibilitando condições de igualdade
inserindo a pessoa deficiente no lugar que lhe é devido, o seio da comunidade. Conclui-se que
a lei 13.146/15 preocupada em assegurar um maior respeito as pessoas enquadradas como
portadoras de deficiência, reconstitui valores tradicionais do sistema jurídico brasileiro
quando flexibiliza a curatela, dando um passo a mais na caminhada para o fortalecimento da
igualdade e democracia.
Descrição:
REZENDE, L. G. O estatuto da pessoa com deficiência e seus reflexos no instituto da curatela. 2017. 18f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2017.