A nova lei complementar 150/2015, suas inovações e possíveis impactos sociais

Moura, Kalianna Batista

dc.contributor.author	Moura, Kalianna Batista
dc.date.accessioned	2017-08-30T15:46:55Z
dc.date.available	2017-08-30T15:46:55Z
dc.date.issued	2017
dc.identifier.other	CDD 344.01
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/14337
dc.description	MOURA, K. B. A nova lei complementar 150/2015, suas inovações e possíveis impactos sociais. 2017. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2017.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente artigo faz uma análise histórica do labor doméstico, expondo sua evolução normativa, bem como a conquista gradual de proteções legislativas e o real distanciamento desta atividade da escravidão. As inovações trazidas com a Emenda Constitucional nº 72 de abril de 2013 que juntamente com outras legislações infraconstitucionais trouxeram inovações para a classe trabalhadora, sobretudo com o advento da Lei Complementar nº150 de 01 de junho de 2015 que introduziu profundas mudanças no regime jurídico dos trabalhadores domésticos no Brasil, amplia alguns direitos e regulamenta o exposto no artigo 7º da Carta Magna. Deste modo é apresentada uma análise crítica do cenário jurídico atual em relação a estes trabalhadores, suas principais conquistas e os possíveis impactos sociais causados através dessas inovações.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Jucinara Maria Cunha dos Santos	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Trabalhador Doméstico	pt_BR
dc.subject	Empregador Doméstico	pt_BR
dc.subject	Direito do Trabalho	pt_BR
dc.title	A nova lei complementar 150/2015, suas inovações e possíveis impactos sociais	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR