Audiência de custódia: instrumento de humanização do processo penal brasileiro

Abstract

O presente trabalho trata da audiência de custódia, instituto implementado no meio jurídico nacional com a finalidade de se tentar solucionar o problema do encarceramento em massa no país. A audiência de custódia visa a apresentação pessoal sem demora do preso em flagrante com o juiz para que este analise de forma mais adequada o destino do infrator. A presente pesquisa tem a finalidade de fazer com que o leitor reflita a respeito da crise do sistema penitenciário brasileiro bem como sobre a postura punitivista do Estado diante da pressão formada pela “criminologia midiática”. Para tanto, foram utilizadas como fontes de pesquisa e de fundamentação as inovações jurídicas de doutrinadores nacionais que apostam numa punição ressorcializadora calcada nos princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana.