Resumo:
O presente trabalho trata da audiência de custódia, instituto implementado no meio jurídico
nacional com a finalidade de se tentar solucionar o problema do encarceramento em massa no
país. A audiência de custódia visa a apresentação pessoal sem demora do preso em flagrante
com o juiz para que este analise de forma mais adequada o destino do infrator. A presente
pesquisa tem a finalidade de fazer com que o leitor reflita a respeito da crise do sistema
penitenciário brasileiro bem como sobre a postura punitivista do Estado diante da pressão
formada pela “criminologia midiática”. Para tanto, foram utilizadas como fontes de pesquisa e
de fundamentação as inovações jurídicas de doutrinadores nacionais que apostam numa punição
ressorcializadora calcada nos princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa
humana.
Descrição:
NASCIMENTO, V. A. do. Audiência de custódia: instrumento de humanização do processo penal brasileiro. Audiência de custódia: instrumento de humanização do processo penal brasileiro. 2017. 45f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2017.