Programa Mais Educação: descontinuidades e perspectivas

Abstract

A educação integral no Brasil, desde o seu surgimento, no início do século XX, até os dias atuais, é controversa e de pouco êxito, embora seja consensual sua relevância para a garantia de educação de qualidade para todos os cidadãos. Para entender mais detalhadamente a evolução da oferta de educação integral, o presente trabalho objetiva analisar o processo intermitente do Programa Mais Educação (PME), focalizando aspectos que vêm sendo continuados e/ou descontinuados a partir de 2015, quando o programa foi interrompido quase que totalmente. Toma como referência empírica uma escola da rede municipal de educação, da cidade de Equador/RN. Trata-se de uma pesquisa qualitativa nos moldes da análise documental, com recurso de questionários aplicados à gestora da escola e à coordenadora do Programa no município. Para análise, utiliza o suporte teórico constituído a partir dos seguintes autores: Teixeira (1959); Leclerc e Moll (2012); Pattaro e Machado (2014); Santos (2015); Salvino e Rocha (2015). Desenvolvido com repasses de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o PME não exigia formação pedagógica mínima para os oficineiros. Na escola citada o programa está afora dos muros da instituição, em espaços comunitários, por não existir espaço suficiente no prédio da referida, mas, apesar do drástico corte de verbas em janeiro de 2015, ainda no governo da ex-presidente Dilma Roussef, o programa não foi interrompido totalmente, ocorreu apenas uma pausa, e vem sendo retomado desde outubro de 2016, com o nome Programa Novo Mais Educação (PNME). A descontinuidade do projeto ficou, apenas, restrita aos aspectos curriculares, tais como: substituição dos macrocampos por campos; definição do campo de Acompanhamento Pedagógico como reforço em Língua Portuguesa e Matemática e a ampliação do número de turmas a serem assumidas por mediadores/facilitadores de cinco para dez. Conclui-se, portanto tanto na versão anterior do PME quanto PNME a proposta está longe de configurar-se como capaz de garantir o desenvolvimento máximo das capacidades em diferentes dimensões (cognitivas, afetivas, físicas, espirituais, cidadãs, de trabalho em equipe e outras). Portanto, o PNME tende a resultar em mais um projeto fadado a resultados inócuos e pífios