Programa Mais Educação em Campina Grande/PB: continuidade/descontinuidade na política de educação integral

Abstract

Esta pesquisa analisa a situação do Programa Mais Educação (PME), em Campina Grande/PB, enfatizando continuidades e descontinuidades ocorridas, a partir de 2015, alterando a política de educação integral na etapa do Ensino Fundamental no Brasil1. O tema é considerado relevante, por se constituir em um “olhar” sobre uma organização curricular reconhecida como condição à qualidade da educação, que é a educação integral. Esta é entendida como desenvolvimento máximo das capacidades humanas nas suas dimensões cognitiva, física, políticas, estética, artística, sociocultural e outras, conforme os potenciais e limites de cada pessoa. Nessa perspectiva, as políticas educacionais cumprem papel extremamente importante. A pesquisa é de natureza qualitativa, condizente com a análise documental, utilizando como recurso para coleta de dados entrevistas e questionários com quatro profissionais que atuam com o PME, que passou a ser denominado de Programa Novo Mais Educação (PNME), através Portaria nº 1.144, de 10 de outubro de 2016, que regulamenta também outras modificações importantes no Programa. A análise teórica recorre à abordagem do ciclo de políticas, desenvolvido por Stephen J. Ball (apud MAINARDES, 2006; GANDIN; LIMA, 2012) e colaboradores, destacando os contextos de efeitos e resultados das políticas em associação com temas como justiça, igualdade e liberdade individual e social, bem como os impactos e interações dessas na diferentes realidades existentes nas sociedades. O campo empírico delineado é a cidade de Campina Grande/PB, interior paraibano, localizada no nordeste brasileiro, que possui histórico de baixos indicadores educacionais, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A efetivação do PME na cidade vem ocorrendo sob as coordenações das instituições do Estado, especificamente da 3ª Gerência Regional de Educação da Paraíba, e da Secretaria Municipal de Educação de Campina Grande/PB (SEDUC/CG), das quais foram entrevistados dois profissionais que atuam com o PME. Participam, ainda, duas profissionais de escolas da cidade, sendo uma Escola Estadual de Ensino Fundamental, no bairro Malvinas, e uma Escola Municipal de Ensino Fundamental, no bairro Presidente Médici. Concluiu-se que o PNME mantem condições precárias de funcionamento em termos de infraestrutura, não exigência de formação docente em nível superior e de remuneração; bem como retoma concepções mais conservadoras de educação e currículo.