Resumo:
Este trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica e tem como objetivo trazer à tona a discussão a respeito da Responsabilidade Civil Ambiental, fazendo uma análise histórica do Direito Ambiental e enfatizando diversos pontos importantes, como a Reparação Integral do Dano. Ressaltando também a importância do Direito Ambiental e demonstrando, através deste artigo, os meios utilizados para responsabilizar aqueles que cometem crimes ambientais. Descrevendo as formas e conceituando, através das leis, a real importância da Responsabilidade Civil, com base em livros, jurisprudências, códigos e legislações correlatas que tratam da temática. Visando, ainda, buscar uma adequação quanto ao bom senso e na aplicação de medidas coercitivas dos magistrados no tocante à temática discutida.
Descrição:
REIS, G. de A. B. Responsabilidade civil ambiental e a reparação integral do dano. 2017. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.