A plenitude de defesa no tribunal do júri

Abstract

O Tribunal do Júri é um órgão colegiado que tem como competência julgar os crimes dolosos contra a vida, conforme determina a Constituição Federal no seu art.5.º, XXXVIII. O Código de Processo Penal é a lei que tem a atribuição de estipular às regras relativas à aplicabilidade da Lei Penal, o legislador pátrio com o objetivo de tornar mais célere os processos que vão a Júri popular, aprovou a Lei 11.689/2008, que modificou significativamente o procedimento especial do Júri. A pergunta a ser respondida é se com essa reforma aplicada ao processo do Tribunal do Júri, atingiu-se negativamente o princípio da plenitude de defesa? O objetivo principal da pesquisa foi analisar o princípio da plenitude de defesa diante do tribunal do Júri, estabelecendo os pontos mais controversos que de alguma forma pudessem prejudicar a defesa do réu. A metodologia foi descritiva com base em estudo de obras de diferentes autores em uma revisão bibliográfica e documental, como leis, livros e artigos.