Política Nacional de Resíduos Sólidos no contexto da responsabilidade compartilhada

Abstract

Atualmente os lixões recebem cerca de 40% dos resíduos sólidos gerado no planeta, servindo de 3 a 4 bilhões de pessoas. O escopo investigativo do estudo pauta-se em uma revisão bibliográfica com base na responsabilidade compartilha segundo a -PNRS - Lei 12.305/2010. A pesquisa tem por objetivo, analisar a questão ambiental com foco as diretrizes citadas na Lei nº. 12.305/10. Perante os princípios legal da gestão compartilhada dos Resíduos Sólidos Urbanos-RSU. O meio ambiente tornou-se a ser objeto de proteção jurídica nos mais variados sistemas jurídicos do mundo a partir de 1970. Um dos meios de resguardo jurídico que não apenas proteja o meio ambiente no qual o homem está inserido, mas garanti a manutenção e o respeito às normas de caráter dos direitos fundamentais já atingidas pela sociedade. Verificou-se ao longo da pesquisa a necessidade da efetivação das políticas públicas, mesmo com a legislação e a atuação efetiva nos municípios, visto que, há um distanciamento das ações vinculadas dos órgãos públicos tendo como foco a logística reversa, gestão integrada e a responsabilidade compartilhada dos resíduos sólidos.