Resumo:
Atualmente os lixões recebem cerca de 40% dos resíduos sólidos gerado no
planeta, servindo de 3 a 4 bilhões de pessoas. O escopo investigativo do estudo
pauta-se em uma revisão bibliográfica com base na responsabilidade compartilha
segundo a -PNRS - Lei 12.305/2010. A pesquisa tem por objetivo, analisar a questão
ambiental com foco as diretrizes citadas na Lei nº. 12.305/10. Perante os princípios
legal da gestão compartilhada dos Resíduos Sólidos Urbanos-RSU. O meio
ambiente tornou-se a ser objeto de proteção jurídica nos mais variados sistemas
jurídicos do mundo a partir de 1970. Um dos meios de resguardo jurídico que não
apenas proteja o meio ambiente no qual o homem está inserido, mas garanti a
manutenção e o respeito às normas de caráter dos direitos fundamentais já atingidas
pela sociedade. Verificou-se ao longo da pesquisa a necessidade da efetivação das
políticas públicas, mesmo com a legislação e a atuação efetiva nos municípios, visto
que, há um distanciamento das ações vinculadas dos órgãos públicos tendo como
foco a logística reversa, gestão integrada e a responsabilidade compartilhada dos
resíduos sólidos.
Descrição:
MENDES, R. dos S. Política Nacional de Resíduos Sólidos no contexto da responsabilidade compartilhada. 2017. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.