O regime de previdência complementar dos servidores públicos federais e seus reflexos na organização previdenciária brasileira

Ramalho, Anderson Andrade de Sousa

dc.contributor.author	Ramalho, Anderson Andrade de Sousa
dc.date.accessioned	2018-03-22T17:07:40Z
dc.date.available	2018-03-22T17:07:40Z
dc.date.issued	2017
dc.identifier.other	CDD 344.02
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/15933
dc.description	RAMALHO, A. A. de S. O regime de previdência complementar dos servidores públicos federais e seus reflexos na organização previdenciária brasileira. 2017. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente artigo analisará o impacto trazido pela Lei 12.618/12 que instituiu o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, frente à proteção social conferida pela Constituição Federal de 1988. Este estudo bibliográfico investiga as alterações na seara de direitos previdenciários dos servidores submetidos ao novo regime, identificando os propósitos e a viabilidade da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal- Funpresp.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Marccela Oliveira de Alexandria Rique	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Previdência complementar	pt_BR
dc.subject	Servidores públicos federais	pt_BR
dc.subject	Direitos	pt_BR
dc.subject	Funpresp	pt_BR
dc.subject	Impacto	pt_BR
dc.title	O regime de previdência complementar dos servidores públicos federais e seus reflexos na organização previdenciária brasileira	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR