A importância do concurso público na eficiência do oficial de justiça, em especial o do Tribunal de Justiça da Paraíba

Abstract

Os servidores hoje são na sua grande maioria concursados, graças a nossa Constituição Federal de 1988, que no seu art. 37, inciso II[a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;], obriga todos os Poderes da República realizarem concurso público, para ocupação de cargos. Até início dos anos 90, mais precisamente antes do ano de 1992, pelo menos, na Paraíba, o Poder Judiciário, não havia realizado nenhum concurso público para os cargos de Escrivão, Escrevente, Oficial de Justiça ou Oficial de Serventia(Distribuição). Sendo assim, após a realização do seu primeiro concurso público naquele ano(1992), ocorreram mudanças de pensamento e postura profundas nessa classe de trabalhadores. Diante dessas mudanças, mais precisamente da classe dos Oficiais de Justiça, é que este trabalhos será realizado de forma a mostrar a parte histórica do surgimento da função de Oficial de Justiça; Como objetivos específicos será visto: o porquê da realização do Concurso Público para tais cargos, como era antes, e como é hoje; Para tanto, empregar-se-á o método hipotético-dedutivo, partindo da hipótese que enfatiza a importância do profissional Oficial de Justiça, mais centrado no seu exercício, sua função e principalmente na sua capacitação educacional, como Bacharel em Direito. Como técnica de pesquisa será utilizada a bibliográfica, bem como a documental indireta. Por fim, busca-se mostrar que é a soma de vários fatores melhora positivamente o trabalho do Oficial de Justiça, tanto diante o jurisdicionado quanto para o judiciário, alcançando algo que chamamos “Função Social”.