Uma nova abordagem sobre a Lei 11.419/06: construindo saberes e soluções em torno do processo judicial eletrônico

Abstract

Este trabalho monográfico idealiza-se como um processo de cunho informatizador e construtivista sobre a eficiência, segurança e legalidade do processo judicial eletrônico, o mesmo norteia as concepções e dilemas em torno da Lei nº 11.419/2006 (Lei da Informatização do processo Judicial), dentre as suas divergências e funcionalidades. O supracitado enfatiza de maneira somática os fundamentos do direito positivista sobre uma ótica de cunho hermenêutico, demonstrando desta feita os aspectos tecnológicos e inovadores que são explicitados no intuito de melhor demonstrar a eficiência do emprego tecnológico por meio do processo judicial eletrônico. O mesmo implícita uma mudança cultural para todos os operadores do direito, pois é de fundamental importância compreender que o processo e a evolução digital são avanços irreversíveis na justiça brasileira, idealiza ainda as formas e eficácias que se deve implantar tais condições para que desta feita a mesma não apresente-se de maneira açodada posteriormente vindo a ocasionar lacunas. Contudo, apesar desta lei tratar especificamente de processos eletrônicos e pontos processuais, a mesma ainda não se apresenta de maneira contundente, entretanto a mesma representa uma significativa e eficiente mudança na esfera do processo brasileiro trazendo a tona um novo olhar a cerca da legislatura e dos processos que englobam as leis infraconstitucionais, os princípios e as suas normatizações. Tendo em vista estas concepções à temática proposta se referenda a devida correspondência e utilização destes processos no meio judicial. Pretendendo-se assim, através de pesquisas bibliográficas, doutrinárias, jurisprudenciais demonstrar a total legalidade do processo judicial eletrônico.