Lei Maria da Penha: o interesse da mulher na punição do agressor

Abstract

Após constatar, no cotidiano do Poder Judiciário, e em inúmeras audiências de ações criminais que tratam sobre violência doméstica, que inúmeras vítimas demonstram o desinteresse em prosseguir com a ação penal, talvez com o receio de penalizar seu agressor, com quem teve ou mesmo ainda tem um relacionamento doméstico, o presente trabalho tem o objetivo de fazer um estudo a respeito do efetivo interesse da mulher vítima de violência doméstica na punição de seu agressor. Após constatar, no cotidiano do Poder Judiciário, e em inúmeras audiências Na construção da parte teórica do presente trabalho utilizou-se de pesquisa bibliográfica em livros jurídicos, principalmente na área penal, além de artigos publicados e disponíveis na internet, bem como notícias constantes nos sites dos tribunais superiores, como STF e STJ, que tratam sobre o a violência doméstica, sobre a Lei Maria da Penha, sua história, objetivos, aplicação e previsões, como conceitos, sanções e, principalmente, as medidas protetivas ali constantes. Para apurar o comportamento das vítimas, foi utilizado o método de coleta e análise de dados obtidos no cartório da 2ª Vara da Comarca de Queimadas, local de trabalho desta autora, com atenção ao comportamento das vítimas no momento da audiência de instrução, quando tinham que relatar o ocorrido a autoridade judiciária. Ao final, após análise dos dados coletados e das medidas jurídicas aplicáveis aos casos, principalmente no que se refere ao entendimento dos tribunais superiores, buscou-se demonstrar uma melhor forma de, solucionando a questão apontada, atender as necessidades das vítimas, dentro das possibilidades jurídicas previstas atualmente em nosso ordenamento jurídico.