Investigação criminal comandada pelo Ministério Público

dc.contributor.author	Dias, Maria Aparecida Martins
dc.date.accessioned	2018-04-20T19:15:06Z
dc.date.available	2018-04-20T19:15:06Z
dc.date.issued	2014-06-10
dc.identifier.other	CDD: 352.293
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16375
dc.description	DIAS, Maria Aparecida Martins. Investigação criminal comandada pelo Ministério Público. 2012. 41f. Monografia (Especialização em Prática Judicante)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012.	pt_BR
dc.description.abstract	Sendo a Investigação Criminal responsável por angariar eventual responsabilização de criminalidade, este artigo examina o que chamamos de poder de investigação do Ministério Público, tendo por sua principal demonstração da legalidade exercida por tal órgão perante Constituição Federal de 1988. Trazendo conceitos históricos, conceitos e à colação as teorias dos poderes implícitos e das garantias institucionais. Apresenta entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal sobre tal discussão. Para isso foram abordados diversos elementos da questão, inclusive pontos contrários e favoráveis, além de julgados neste ou naquele sentido.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Francisco Paulino da Silva Junior	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Ministério Público	pt_BR
dc.subject	Investigação Criminal	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.title	Investigação criminal comandada pelo Ministério Público	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR