A análise jurídica da ruptura do noivado no século XXI

Abstract

O presente trabalho constitui-se de uma análise ordenada do tema, juntamente com a consulta de dissertações, teses, livros e resumos de cunho científico, acerca da ruptura do noivado no século XXI. Esse estudo objetivou identificar os meios os quais configuram a responsabilidade civil nas relações familiares, como também o dever de indenizar evidenciando os seus efeitos. Dentre as várias motivações para a execução desse estudo destacaram-se a escassez de doutrinas associadas com essa temática e a necessidade de prover um direcionamento jurisprudencial unânime. Com a execução do estudo percebeu-se significativa discrepância em relação ao instituto do noivado, o qual não é regulado pelo nosso atual Código Civil, assim como a carência de estudos e comprovações acerca da existência do dano moral e patrimonial voltadas para o rompimento do noivado. De maneira geral o Direito de Família precisa amadurecer para estas questões tão importantes do nosso cotidiano. A metodologia usada foi através de levantamentos bibliográficos.