Regime próprio de previdência social: um estudo sobre as evoluções das receitas e despesas, com enfoque nos passivos atuariais dos municípios paraibanos

Abstract

No Brasil a previdência social tem sido motivo de preocupação para os governos, devido a acumulação de déficits previdenciários. Este trabalho teve por objetivo, evidenciar o nível de comprometimento dos orçamentos públicos dos municípios paraibanos que possuem regime próprio de previdência social(RPPS), entre 2013 e 2017, comparando as evoluções das receitas públicas e dos passivos atuariais nesse período. Para tanto, se realizou uma pesquisa bibliográfica, quantitativa, descritiva, com análise documental, tendo como universo os 70 municípios paraibanos que possuem RPPS, e como amostra os 10 municípios com maior número de contribuintes para os RPPS no ano de 2017: Campina grande, João Pessoa, Patos, Santa Rita, Cajazeiras, Cabedelo, Guarabira, Queimadas, São Bento e Sapé. A coleta de dados foi realizada no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e nos sítios oficiais das prefeituras municipais, na seção transparência fiscal, foram coletados dados sobre a receita pública executada e despesas com passivo atuarial de cada período. Os dados foram tratados em planilha eletrônica, evidenciando que as receitas públicas dos municípios em análise tiveram um crescimento médio anual de 9,83% no período de 2013 a 2017, enquanto as despesas com o passivo atuarial tiveram um crescimento médio anual de 18,29% no mesmo período, tal cenário contribuiu para o aumento do nível de comprometimento dos orçamentos municipais com o pagamento de obrigações previdenciárias, evoluindo de 5,52% no ano de 2013, para 7,81% no ano de 2017. Constituindo um cenário no qual os municípios precisam diminuir investimentos em áreas prioritárias para realizarem aportes financeiros cada vez maiores para honrar com as despesas previdenciárias.