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Regime próprio de previdência social: um estudo sobre as evoluções das receitas e despesas, com enfoque nos passivos atuariais dos municípios paraibanos

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dc.contributor.author Silva, Jurandir da
dc.date.accessioned 2018-07-11T15:21:43Z
dc.date.available 2018-07-11T15:21:43Z
dc.date.issued 2018-06-18
dc.identifier.other CDD 368.4
dc.identifier.uri http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17073
dc.description SILVA, J. da. Regime próprio de previdência social: um estudo sobre as evoluções das receitas e despesas, com enfoque nos passivos atuariais dos municípios paraibanos. 2018. 18f.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Estadual da Paraíba, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 2018. [Artigo] pt_BR
dc.description.abstract No Brasil a previdência social tem sido motivo de preocupação para os governos, devido a acumulação de déficits previdenciários. Este trabalho teve por objetivo, evidenciar o nível de comprometimento dos orçamentos públicos dos municípios paraibanos que possuem regime próprio de previdência social(RPPS), entre 2013 e 2017, comparando as evoluções das receitas públicas e dos passivos atuariais nesse período. Para tanto, se realizou uma pesquisa bibliográfica, quantitativa, descritiva, com análise documental, tendo como universo os 70 municípios paraibanos que possuem RPPS, e como amostra os 10 municípios com maior número de contribuintes para os RPPS no ano de 2017: Campina grande, João Pessoa, Patos, Santa Rita, Cajazeiras, Cabedelo, Guarabira, Queimadas, São Bento e Sapé. A coleta de dados foi realizada no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e nos sítios oficiais das prefeituras municipais, na seção transparência fiscal, foram coletados dados sobre a receita pública executada e despesas com passivo atuarial de cada período. Os dados foram tratados em planilha eletrônica, evidenciando que as receitas públicas dos municípios em análise tiveram um crescimento médio anual de 9,83% no período de 2013 a 2017, enquanto as despesas com o passivo atuarial tiveram um crescimento médio anual de 18,29% no mesmo período, tal cenário contribuiu para o aumento do nível de comprometimento dos orçamentos municipais com o pagamento de obrigações previdenciárias, evoluindo de 5,52% no ano de 2013, para 7,81% no ano de 2017. Constituindo um cenário no qual os municípios precisam diminuir investimentos em áreas prioritárias para realizarem aportes financeiros cada vez maiores para honrar com as despesas previdenciárias. pt_BR
dc.language.iso other pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual da Paraíba- UEPB pt_BR
dc.subject Previdência social pt_BR
dc.subject Passivo atuarial pt_BR
dc.subject Orçamento público pt_BR
dc.subject Receita pública pt_BR
dc.title Regime próprio de previdência social: um estudo sobre as evoluções das receitas e despesas, com enfoque nos passivos atuariais dos municípios paraibanos pt_BR
dc.type Article pt_BR


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