Resumo:
O presente trabalho tem por fim o estudo da união estável concomitante que é a hipótese de um indivíduo manter vínculo com várias mulheres ao mesmo tempo. A
monografia tem por objetivo realizar uma investigação sobre a união estável simultâneas, visando analisar a possibilidade da companheira se encaixar nos moldes da
união estável mesmo que o companheiro já tenha algum vínculo matrimonial, iniciando por um estudo sobre a evolução da família. Em seguida o exame da união estável e do concubinato como uma forma de entidade familiar. Pondera até onde vão
os efeitos que o Estado atribui a ditos relacionamentos e quais seriam os limites da
intervenção estatal. Além disso, o conceito sobre o princípio da boa-fé no direito de
família, a união estável putativa e as possibilidades das uniões serem convalidadas,
delimitando a preponderância no sentido do reconhecimento da união estável putativa.
Descrição:
ARAÚJO FILHO, Gilson Farias de. União Estável Paralela. 2014. 42f. Monografia (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.