Sobrevitimização de crianças e adolescentes em casos de crimes sexuais: um olhar acerca desta realidade no município de Campina Grande-PB

Abstract

Introdução Considerando que a figura da vítima nem sempre ocupou lugar de destaque nos grandes movimentos históricos e que o procedimento adotado no Código de Processo Penal (CPP) vigente se caracteriza por inquirir diretamente as vítimas, não raras vezes desconsidera-se a condição das crianças e adolescentes como seres humanos em formação, que possivelmente viriam a se sentir desconfortáveis diante da atual estrutura da justiça e a reviver o crime do qual foram vítimas, decidiu-se enfocar essa temática. Objetivo: Investigar de que maneira o Poder Judiciário da Paraíba, especificamente no município de Campina Grande-PB, trata, na prática, as crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais. Metodologia: Foi realizada uma pesquisa do tipo bibliográfica, uma vez que se buscou suporte doutrinário e de legislações vigentes, através da análise de livros e artigos específicos acerca do assunto, a fim de entender o fenômeno da revitimização, bem como o tratamento dispensado a essa temática na legislação brasileira. Ao mesmo tempo, o trabalho também se classifica como pesquisa exploratória do tipo documental, uma vez que foram coletados dados dos livros tombo na Delegacia da Infância e Juventude e com a Equipe multifuncional do serviço especializado “Justiça pra Te Ouvir”. Resultados No transcorrer dos nossos estudos constatou-se que, no que tange à adoção do serviço especializado “Justiça pra Te Ouvir”, restou clarividente que a utilização desse apoio ainda é muito tímida, posto que ante a quantidade de crimes ocorridos na cidade , percebe-se um mínimo de vítimas que foram atendidas pelo referido serviço. Conclusão As circunstâncias previstas no processo penal brasileiro ainda favorecem o constrangimento/ revitimização de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais. Doutra banda, a Recomendação nº33/ 2010 do CNJ, bem como a Resolução nº 35/ 2012 do TJPB e a Lei nº 13.431/17 caminham no sentido de trazer um avanço no que concerne à preocupação com a figura da vítima dentro do processo penal brasileiro, principalmente quando esta ainda é um indivíduo em formação.