Conhecimento e prática do oficial de justiça do Poder Judiciário do Estado da Paraíba

Abstract

O presente trabalho teve a intenção de investigar o Conhecimento e a Prática do Oficial de Justiça do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. A pesquisa exploratória foi assumida como opção metodológica deste trabalho, pelo fato de proporcionar o aumento do conhecimento do pesquisador e tendo como produto final desse processo um problema mais esclarecido, no entanto passível de investigação mediante processos mais sistematizados. A pesquisa compreendeu três fases: a delimitação da unidade de estudo, a coleta de dados e, por fim, a análise e a interpretação dos mesmos. A coleta de dados foi realizada tendo como fonte livros, artigos, leis e jurisprudência referentes ao tema. Os resultados desta pesquisa evidenciam que a prática atual do oficial de justiça reclama a formação de Graduação em Direito, haja vista o grau de conhecimento técnico jurídico, principalmente no campo do direito processual civil e penal, que o profissional oficial de justiça deve ser portador para preencher a lacuna que permeia a prática e o que deve ser considerado ideal no exercício da atividade. Assim, destaca-se a importância desse profissional no poder judiciário e de o mesmo se apresentar para a sociedade, devidamente qualificado, com vistas ao efetivo desenvolvimento da prática de atos processuais, sobretudo porque a sociedade merece ser atendida por profissional capaz de proporcionar uma melhor prestação jurisdicional, baseada nos princípios basilares que alicerçam a administração pública em geral (CR/88 art. 37), quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E por fim, sugere-se que se faz necessário uma propositura de lei que atenda ao interesse público e aos interesses da justiça, tendo como norte o princípio da eficiência e o da profissionalização dos servidores públicos no âmbito federal e estadual, pois, o oficial de justiça parece exercer atividade fim do poder judiciário, assim já reconhecido no âmbito da Justiça Comum Federal e no Poder Judiciário de muitos Estados da Federação. Além do que têm um embate muito efetivo com as questões jurídicas e as partes, porquanto, esses profissionais devem estar preparados à altura do bom prestígio da Justiça Paraibana.