Ação ordinária de indignidade: um estudo de caso sobre o crime Richthofen

Abstract

Acostada no Direito Civil e na Criminologia, a presente monografia tem como objetivo analisar o procedimento da Ação Ordinária de Indignidade, através da literatura especializada, para tanto, utiliza o estudo de caso do crime de duplo homicídio triplamente qualificado, identificando seus autores, suas penas criminais e civis; a herança da família Von Richthofen que envolve e macula todo o crime, bem como, o envolvimento de alguns homens e mulheres livres que são convencidos a enveredarem no caminho do crime via relacionamentos amorosos, e ainda, os fatores sociais capazes de mudar o convencimento e cometimento de delitos por parte de determinadas pessoas. Do estudo, concluiu-se que é possível responsabilizar civilmente o cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente que dolosamente investir contra pessoa de cuja sucessão se trata, em virtude de houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste. Através de uma abordagem dedutiva como através de pesquisa bibliográfica e documental nas doutrinas e nas decisões judiciais relacionadas ao caso concreto, percorremos metodologicamente o presente trabalho.