A morosidade da justiça e suas relações com o princípio da duração razoável do processo

Abstract

Este trabalho visa fazer uma abordagem acerca da morosidade da justiça, sob a perspectiva da escassez ou insuficiência de recursos humanos: Juiz, Servidores, Promotores de Justiça e Defensores Públicos. Acarretando sobrecarga de trabalho e inúmeros processos paralisados aguardando cumprimento das decisões judiciais nos cartórios e nos gabinetes dos magistrados à espera de uma solução. O fator determinante para justificar o estudo, passa pela busca de mecanismos eficientes para proporcionar a duração razoável do processo, a fim de dar uma resposta à sociedade, pois o processo lento causa desajuste na prestação jurisdicional e o jurisdicionado fica insatisfeito, e, por conseguinte, perde a credibilidade no Poder Judiciário, uma vez que quem bate á porta da Justiça, espera a solução rápida e eficiente de seus conflitos de interesses, eis aí à alusão ao princípio da celeridade processual. Assim, surge à necessidade de proceder à implementação, com urgência, de estruturas mais céleres em todos os níveis da relação processual. O trabalho é fundamentado na Constituição Federal de 1988, mais precisamente a partir da emenda constitucional 45, que trata da reforma do Judiciário, com ênfase para a questão da agilidade e o tempo do processo, como instrumento de uma ordem jurídica justa e eficaz, responsabilizando o Estado, desde que seja demonstrado o nexo causal, pela não observância ao princípio da celeridade, respondendo o ente estatal, inclusive pelas perdas e danos decorrentes da desatenção ao referido preceito.